Família e Sucessão

Família e Sucessões

Todos esperam que suas relações familiares ocorram em um ambiente de afeto e segurança, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Para que isso seja possível, há situações onde uma assessoria jurídica especializada se mostra fundamental. Estas situações são as mais variadas possíveis, e variam desde a constituição de uma nova família até o falecimento de um parente próximo. Pablo Lago é advogado especializado na área de família e sucessões, e atua em questões como:

União estável: Entendida como uma convivência contínua e duradoura com o intuito de constituir uma família, a união estável gera inúmeros direitos e deveres de ordem jurídica e patrimonial. Daí a importância de se buscar sua formalização, notadamente a partir da elaboração e registro de um contrato de união estável entre as partes (o que torna possível a escolha do regime de bens que será adotado). E na hipótese de não ter sido elaborado qualquer tipo de contrato, ainda assim é possível buscar o reconhecimento judicial de uma união estável que já acabou, como forma de garantir a divisão do patrimônio, eventual pensão alimentícia ou mesmo os direitos sucessórios previstos em lei (a herança da(o) companheira(o) falecida(o)). Por fim, considerando que os requisitos da união estável são abstratos, e não sendo exigido pela lei um tempo mínimo de convivência para que a união seja judicialmente reconhecida, há situações onde é possível a elaboração de acordos entre o casal para evitar a constituição e reconhecimento de uma união estável (os chamados contratos de namoro).

Casamento e Pacto Antenupcial: Embora não seja necessária a presença de um advogado para a realização de um casamento, há casos em que o casal deseja adotar um regime de bens específico (seja em razão da atividade exercida por cada indivíduo, ou mesmo tendo em vista o futuro término da relação – o que pode ocorrer com a morte de um dos cônjuges ou através de divórcio). Para tanto, é importante elaborar um pacto antenupcial que garanta um regime de bens que seja justo e adequado aos interesses do casal. Uma assessoria jurídica especializada é capaz de esclarecer todas as consequências jurídicas e patrimoniais acerca dos diferentes regimes de bens.

Divórcio: Infelizmente, pelas mais diferentes razões, um casamento pode não dar certo. Nestas hipóteses, o casal deve buscar auxílio jurídico especializado para garantir um divórcio justo, considerando o regime de bens adotado para a divisão patrimonial, bem como eventual fixação de pensão alimentícia ou, no caso do existirem filhos menores, tratar de questões como guarda, alimentos e direitos de visita através de processo judicial.

Pensão Alimentícia: Em decorrência da ideia de solidariedade, os vínculos familiares podem gerar ao indivíduo o dever de prestar alimentos. O mais comum é o caso de filhos menores, que têm o direito de serem bem cuidados por seus pais. Caso os pais sejam separados, o pai ou mãe que eventualmente não detenha a guarda da criança deverá contribuir para a sua criação – o que tipicamente acontece através da fixação de uma pensão alimentícia em favor dos filhos. Esta pensão pode ser fixada através de acordo entre as partes ou pode ser determinada pelo juiz. Na ausência do pai ou mãe que devam os alimentos, este dever passa a ser dos avós do menor. E o inverso também é possível: há situações onde são os filhos que devem alimentos aos seus pais (em geral idosos). A depender das circunstâncias, os alimentos também são devidos entre ex- cônjuges ou parentes próximos – como é o caso de irmãos.

Adoção, Reprodução Assistida e Procedimentos Envolvendo Menores: Nosso Direito garante especial proteção aos interesses de crianças e adolescentes. Neste sentido, todo indivíduo ou casal que pretenda adotar ou ter filhos através de reprodução assistida (como inseminação artificial ou gestação por substituição – a famosa “barriga de aluguel”) deve estar ciente não apenas da responsabilidade assumida, mas também dos direitos e deveres envolvidos. Nestes casos, uma assessoria jurídica especializada é fundamental para esclarecer o funcionamento do procedimento de adoção, as normas referentes à reprodução assistida e como ocorre o registro de seus filhos. Outros procedimentos envolvendo menores, como guarda, tutela e alimentos também devem atender a uma série de requisitos previstos em lei.

Interdição e Curatela: Alguns indivíduos podem ser acometidos por doenças ou transtornos de ordem mental que prejudicam a prática de atos civis cotidianos ou a gestão de seu próprio patrimônio, de forma temporária ou permanente. Nestes casos, como forma de proteger os interesses deste indivíduo enquanto perdurar a situação, um terceiro pode ser chamado para gerir seus negócios. Para tanto, é necessário um processo judicial de interdição, no qual o juiz (contando com o auxílio de médicos) avalia o indivíduo e decide quem deverá se responsabilizar por ele (ou seja, quem será seu curador) – em geral cônjuge, pais, filhos ou outros parentes próximos.

Inventários e Testamentos: Embora tenhamos certeza de que um dia morreremos, não podemos afirmar com certeza qual será o destino do patrimônio que constituímos, ou do patrimônio deixado por alguma outra pessoa que morreu. Nossa legislação estabelece uma série de regras sobre a sucessão de alguém que tenha morrido, notadamente sobre a divisão da herança por ele deixada (o que acontece através de um inventário), e os procedimentos referentes aos testamentos (no qual alguém estipula a destinação de seus bens para depois de sua morte). A complexidade destas regras envolvendo inventários e testamentos é muito grande, o que demanda acompanhamento jurídico especializado – notadamente em casos difíceis, que envolvam vários herdeiros e grande acervo patrimonial.

Planejamento Sucessório: Através de diferentes mecanismos, um advogado capacitado é capaz de auxiliar seu cliente a garantir que sua sucessão ocorra de forma planejada. Desta forma, através do que se conhece como planejamento sucessório, qualquer pessoa pode ficar tranquila quanto à destinação de seu patrimônio após sua morte. O planejamento pode envolver doações em vida de determinados bens, elaboração de testamentos, dentre outras medidas que visem a facilitar e tornar menos custoso o futuro procedimento de inventário, evitando conflitos entre os potenciais herdeiros e beneficiários. Embora seja mais comum entre empresários e grandes patrimônios, o planejamento sucessório é útil para qualquer indivíduo que deseja garantir que, após sua morte, seus bens serão repartidos de acordo com seus interesses. Isso é particularmente relevante para aqueles que, por qualquer razão, desejam beneficiar alguma pessoa em específico ou que não tenham boas relações com os demais parentes.

Áreas de atuação

Família e Sucessão

Família e Sucessões

Todos esperam que suas relações familiares ocorram em um ambiente de afeto e segurança, independentemente de sua orientação sexual.

Mediação Familiar

Negociação e Mediação Familiar

A negociação e a mediação familiar são formas alternativas de solução de conflitos, evitando processos caros e demorados.

Direito LGBT

Direito LGBT

Assim como indivíduos heterossexuais, pessoas LGBT constituem laços familiares e prezam pelo seu bem-estar e segurança.